Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) do Rio Grande do Sul realizarão a Semana Estadual da Mediação (SEME) entre os dias 2 e 6/3. O objetivo do evento é disseminar a cultura da autocomposição, pacificação social e o trabalho nos Centros.
A mediação oferece a possibilidade de um desfecho acordado entre as partes de um processo. O cidadão interessado pode procurar seu representante legal e manifestar o desejo de instaurar um procedimento de mediação.
A lista de Comarcas gaúchas que possuem CEJUSCs está no link: clique aqui.
Fundamentada na pacificação, a mediação é possível mesmo antes da abertura de um processo judicial (chamada de mediação pré-processual). Pode ser agendada on-line pelo link clique aqui. A data da reunião é definida na hora.
Mais informações podem ser obtidas diretamente nos Centros.
Superendividamento
Ainda no mês de março (de 16 a 20), a Semana Estadual do Superendividamento permitirá a aproximação entre cidadãos com dificuldades em pagar suas dívidas e credores com vistas à uma negociação.
O superendividamento é a impossibilidade do devedor/consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas de consumo (atuais e futuras), excluídas as dívidas com o Fisco e oriundas de delitos e de alimentos, em um tempo razoável com sua renda e patrimônio.
Leia mais a respeito: clique aqui Texto: Márcio Buys Daudt | Assessora-Coordenadora de imprensa: Adriana Arend | imprensa@tjrs.jus.br
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